(Lei de 30 de Julho de 1891) Atendendo às condições actuais dos mercados monetários do país… Foi por bem determinar o seguinte, usando da autorização concedida ao Governo pela Carta Lei de 30 de Junho último: Artigo 1º – As moedas francesas de prata denominadas “1 franco” terão temporariamente curso legal em Portugal, pelo valor de 200 Réis, contando que tenham 5 gramas.