INFORMAÇÃO PARA UTILIZADORES

A protecção da privacidade e dados pessoais dos nossos utentes é uma preocupação da ICC.
Com a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, o conhecimento que tem e pode obter sobre os dados pessoais é reforçado. Esta comunicação visa dar-lhe a conhecer as novas regras, os direitos que lhe assistem e como os gerir.

1.
A Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ICC, Irmãos Carvalho, Lda.

2.
Os dados são tratados para permitir a prestação dos serviços que prestamos e para cumprir com imposições legais. São fornecidos pelo próprio, com seu consentimento, para uso exclusivo da nossa empresa (Irmãos Carvalho, Lda) e para a execução dos serviços. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos é da responsabilidade do titular dos dados.

3.a
Os dados pessoais recolhidos a nível administrativo, nomeadamente: Nome, Morada completa, Contacto (telefónico e email), NIF e Entidade Beneficiário com o respetivo número quando aplicável, são utilizados unicamente para o registo do cliente no nosso sistema, para realização de envio de encomendas, vendas e para a emissão de documentos legais obrigatórios como facturas.

3.b
Os dados pessoais fornecidos ou recolhidos a nível profissional, no âmbito do contacto efectuado directamente com o prestador profissional (funcionário da ICC), é abrangido pelo sigilo profissional que engloba todos os trabalhadores da empresa Irmãos Carvalho, Lda. Têm como finalidade permitir a prestação de serviço ao cliente.
Qualquer tratamento de dados que não os do ponto anterior só será efectuado após o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, e com informação explícita sobre a sua finalidade e demais características. Esse consentimento deverá ser manifestado por declaração escrita ou através da validação de uma opção.

Neste ponto ressalvam-se os seguintes fins:
- Redução da comunicação em papel, por questões ambientais e burocráticas, através do envio autorizado de facturas ou outros documentos por via digital, em detrimento da sua impressão;
- Acções de informação aos clientes sobre novos serviços, alterações ao horário, novas moradas e contactos;
- Acções de marketing dirigidos aos clientes com informações sobre promoções e eventos.

4.
O utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para os fins apresentados no número anterior a qualquer momento, devendo para o efeito contactar a ICC, preferencialmente por via escrita e havendo possibilidade, para o endereço de email gera@icc.com.pt, manifestando essa intenção.

5.
Os dados pessoais referidos no ponto 3 são objecto de arquivamento digital e são conservados por períodos de tempo diferentes consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

6.
Os utilizadores têm direito ao acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício desses direitos deve ser, preferencialmente, exercido por via email para o endereço geral@icc.com.pt ou por qualquer outra via escrita (carta registada ou declaração presencial do próprio ou representante com poderes para o efeito).

7.
O cumprimento das solicitações mencionadas no número anterior será executado no mais curto prazo possível e comunicada a sua conclusão pela mesma via do pedido.

8.
Qualquer reclamação relacionada com o tema desta comunicação poderá, sem prejuízo de ser efetuada directamente junto da empresa Irmãos Carvalho, Lda, ser apresentada à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). 

9.
Para mais informações sobre a política de privacidade e tratamento dos dados pessoais, pode enviar o pedido de esclarecimento para o email geral@icc.com.pt .

Reiteramos o nosso empenho na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adoptámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.